terça-feira, 20 de julho de 2010

O projeto de lei polêmico que levanta a mão contra a palmada

Não se fala em outra coisa em rodas de pais e mães, o novo projeto de lei nº 2654, da deputada Maria do Rosário. O projeto de lei revê o artigo 18 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que diz: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” Pelo novo texto fica vedado aos pais usar castigos corporais de qualquer tipo na educação dos filhos, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências.”
Prática corriqueira na educação do passado, a partir do final do século XX, a punição física passa a ser mal vista por psicólogos e profissionais da educação, assim como qualquer castigo físico direcionado às crianças.  É a partir da década de 80 que começam a surgir os primeiros programas específicos para atendimento dessa problemática e em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo Carmem Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente: “Nossa preocupação não é com a palmada. Nossa preocupação é com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte".
Polêmico desde o início, questionamos que tipo de pai esse novo instrumento vai pegar, já que o Código Penal já prevê e pune quando há situação de maus-tratos à criança - vide o caso da procuradora Vera Gomes, tão explorado na mídia. Outro ponto polêmico e no qual os pais que ouvimos tem discutido é até onde vai a interferência e o poder do Estado na educação de seus filhos. Segundo a advogada Renata di Pierro, em entrevista à revista Veja, “ (...) a lei confronta o poder familiar, que é o direito do pai e da mãe de exercer sua autoridade”. Indo um pouco mais além, filhos adolescentes rebeldes também podem usar a lei para punirem seus pais e livrar-se dos limites impostos por eles.
Bem, muita discussão ainda deve haver a fim de tornar este projeto mais claro e definir os limites do que á castigo físico e em que situações os pais se excederam. Psicóloga do Instituto de Psiquiatria da USP, Jonia Lacerda, defende a palmadinha em crianças de até 5 anos de idade, que ainda não tem a capacidade intelectual para entender conceitos abstratos. “Lançar um olhar mais duro, segura-la pelo braço ou mesmo dar um tapa leve no bumbum pode ser mais adequado e eficiente do que discorrer durante horas sobre uma regra que ele infringiu”.
A discussão está apenas começando ...

4 comentários:

  1. Raphael Regis Pereira22 de julho de 2010 09:53

    Oi,
    Muito bom o texto...
    Mais um exemplo de como nossos “Excelentíssimos Magistrados” corrigem problemas sérios do nosso pais... querem colocar limites na educação dentro de família brasileira, quando as maiores aberrações são provenientes dos filhos dos mesmos, que nunca receberam uma surra bem dada, ou vocês esqueceram do caso do índio (queimado em Brasília) ou a empregada (mulher espancada no ponto do ônibus)...
    A verdadeira solução para de abuso de violência em casa não seria com investimentos e vontade política para melhorar: a educação, saúde, emprego... ou seja o básico que é pago pelos impostos da população brasileira.
    Hoje me orgulho de quem sou pois tive a minha, não palmada educativa mas sim uma surra bem dada... Te amo Mãe...
    Bjs
    Raphael Regis
    Especialista em MKT

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  2. Raphael,
    Obrigado por sempre acompanhar e comentar de forma tão enriquecedora as materias do blog!!!
    bjs

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  3. Olá! Parabéns pelo texto, pois suscita discussão de forma não sectária. Me preocupa não apenas a intervenção do Estado em assuntos de foro familiar, mas a dificuldade que temos em adotar um modelo de educação pautado pelo respeito ao outro em sua individalidade, sem que se faça uso da força ou repressão.
    Seria necessário uma discussão mais aberta e profunda sobre o que é educação hoje em nossa sociedade, não apenas reeditar modelos de repressão. Os pais são cerceados, mas ficam sem saber como orientar-se na educação dos filhos.
    Um abraço!
    Elaine Cardozo

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  4. Elaine,
    Obrigado pelo comentario.Concordamos com você, atraves da educação conseguiremos grandes mudanças na sociedade.
    Esperamos que nos visite sempre.
    Abraço

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